A legislação brasileira apresenta uma série de leis que regulamentam e garantem o direito de pacientes com câncer no país.
Além de toda a dificuldade relacionada ao diagnóstico e ao tratamento do câncer, uma série de dificuldades de acesso e recursos afetam pacientes e familiares. Pensando em auxiliar a população quanto às questões legais que a cerca, o Departamento Jurídico da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica criou a Cartilha dos Direitos do Paciente Oncológico.
