A legislação brasileira apresenta uma série de leis que regulamentam e garantem o direito de pacientes com câncer no país.
Além de toda a dificuldade relacionada ao diagnóstico e ao tratamento do câncer, uma série de dificuldades de acesso e recursos afetam pacientes e familiares.
Pensando em auxiliar a população quanto às questões legais que a cerca, o Serviço Social e a Direção-Geral do INCA (Instituto Nacional de Câncer) criou o documento Direitos Sociais da Pessoa com Câncer, que está na sua 5ª edição, atualizada em 2022.
